Fernando Siqueira*
Em resposta ao artigo do jornalista Hélio Fernandes publicado na Tribuna de Imprensa de 04 de maio, a Aepet que completa 50 anos de lutas e resistência esclarece que:
Desde a sua fundação em 1961, a Aepet tem feito a defesa da Soberania Nacional, do Monopólio Estatal do Petróleo, da Petrobrás e do seu corpo técnico. Em 1988, com a elaboração da nova Constituição Federal, nós da Aepet tivemos a idéia de levar o monopólico estatal do petróleo para o nível constitucional. Entre nossos ilustres colaboradores e que nos deram total apoio estava Barbosa Lima Sobrinho e várias outras entidades da sociedade brasileira. Nós conseguimos fazer com que o monopólio estatal fosse colocado na Constituição, no Artigo 177, mas para nossa tristeza, a pressão internacional sobre o governo brasileiro ocasionou a queda do monopólio em 1997, através da Lei 9478 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, a Associação vem fazendo o trabalho de reversão.
Estamos com a “Campanha o Petróleo tem que ser nosso”, leilão é privatização, é entreguismo. Estamos lutando, junto com o Sindipetro/RJ e muitas outras entidades pelo fim dos leilões e na defesa do pré-sal.
A Aepet é reconhecida pelos movimentos sociais como a entidade que impediu que a Petrobrás fosse hoje uma Petrobrás desnacionalizada e parte do cartel internacional.
Em 2010, fizemos 80 palestras por todo o País, sempre combatendo os leilões e denunciando as ações do lobby internacional (confirmado pelos telegramas do site do Wikileaks). Temos várias publicações contra os leilões. Fizemos um DVD da nossa palestra em Porto Alegre, que foi distribuído pelas entidades gaúchas por todo o País. Nestas palestras foram criados cinco comitês em defesa do pré-sal e contra os leilões em vários estados. Temos lembrado nas palestras que quando o petróleo era um belo sonho, nós fizemos o maior movimento cívico da nossa história. E agora nós temos uma realidade, muito além do que imaginávamos, tendo, portanto, que garantir que esse petróleo seja nosso e não entregue ao capital estrangeiro. Este tem sido o grande objetivo da Aepet. Portanto, alguns pontos precisam ser retificados:
No governo de transição estivemos realmente conversando com a futura ministra Dilma, mas levando a ela a nossa posição contra os leilões. Ante nossa firme posição, ela perguntou: “Vocês acham que é possível reverter o 5º leilão?”
Respondemos: achamos difícil pelo estado avançado do processo. Além do mais, a Petrobras comprou mais de 90% das áreas licitadas, as mais importantes. O que nós viemos lhe propor é que não haja mais leilões por serem muito perniciosos ao País.
Dilma respondeu: “Isto é ponto pacífico, no Governo Lula não haverá leilões”. Só que, um mês depois o CNPE autorizou a ANP a retomar os leilões. A pressão foi violenta, pois até o ex-grande nacionalista Haroldo Lima se converteu num leiloeiro inveterado.
Outros pontos que o ilustre jornalista precisa saber: a Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Governador Requião foi toda iniciativa da Aepet. Nós, através do grande Bautista Vidal, conseguimos a elaboração da ação por uma equipe de advogados e depois uma revisão feita pelo constitucionalista Fábio Konder Comparato (que não apareceu, conforme sua exigência). A elaboração por Comparato foi a condição exigida por Requião para assinar a ação. Depois de dois votos magistrais de Ayres de Brito e Marco Aurélio Mello, tivemos sete votos medíocres contra nós. Eu e o Bautista assistimos a todo o julgamento do STF. Temos a fita arquivada na Aepet.
Por conta desses contatos, Requião nos convidou para dar palestras na sua Escola de Governo, além de participação em vários programas na TV Educativa do Paraná.
Também o ilustre jornalista não publicou que as duas ações (do Clube de Engenharia e da então deputada Dra. Clair) que suspenderam o 8º Leilão foram iniciativas da Aepet. Quando as liminares foram suspensas, fomos à Procuradoria da República explicar aos procuradores a gravidade do 8º Leilão. Eles fizeram carta à Agência Nacional do Petróleo - ANP exigindo a não retomada do 8º Leilão até que o Novo Marco Regulatório fosse aprovado no Congresso Nacional. Não foi retomado.
Agora no Governo Lula, acompanhamos a elaboração dos projetos do novo marco regulatório, incluindo o Contrato de Partilha e derrubamos, no Senado, a emenda do Relator Henrique Alves que devolvia os royalties em petróleo para o consórcio produtor. Essa emenda foi fruto do trabalho do Lobby do IBP no Congresso. Fomos ao senador Pedro Simon e explicamos a ele durante quatro horas as conseqüências dessa emenda absurda. Simon fez um belo discurso no plenário e matou a emenda.
Quando senador Romero Jucá recolocou, sub-repticiamente, o espírito dessa emenda no seu parecer, em quatro artigos, fomos nós da Aepet que descobrimos o golpe. Voltamos ao senador Simon e ele fez uma emenda, que foi aprovada por maioria esmagadora e se tornou o artigo 64 do parecer Jucá, e cujo parágrafo terceiro proíbe a devolução dos royalties. A emenda Simon foi combatida sob o falso argumento de prejudicar o Rio de Janeiro, o que não é verdade, pois ela propõe também a distribuição dos royalties, mas sob as premissas de uma lei de participação que está sendo revista e pode contemplar corretamente os estados produtores. Lembramos aos parlamentares que o Rio perde duas vezes mais do que essa alegada perda, com a isenção do imposto de exportação pela Lei Kandir. Mais de R$ 10 bilhões por ano sem qualquer sentido. Petróleo não precisa de incentivo. O primeiro mundo precisa dele.
Lamentavelmente, sob pressão da mídia submissa ao grande capital, o presidente Lula vetou a Emenda Simon e deixou os contrabandos de Jucá, que dão, de presente, aos grupos estrangeiros 15% de royalties, em petróleo, às custas da União. Também participamos de quatro audiências públicas na Câmara e no Senado debatendo a Petro-Sal, o Fundo Social, o Contrato de Partilha e a Cessão Onerosa (Capitalização da Petrobrás). Agora nós estamos trabalhando para derrubar o veto. Estivemos nesta semana com seis deputados e quatros senadores fornecendo informações relevantes.
Portanto, meu caro jornalista, mais uma vez, os seus dois informantes, que brigaram com o saudoso Heitor Pereira (que não gostava de briga), estão desinformados. E, como dizia Helio Beltrão, “os maiores inimigos da Petrobrás (e da Aepet) são a desinformação e o preconceito”.
Espero que você, bravo jornalista, que sempre mereceu a nossa admiração, publique esta resposta e, no futuro, procure a Aepet para se esclarecer melhor, pois sendo o grande jornalista de sempre não deve pôr em risco a sua notável credibilidade.
Grande abraço
Fernando Siqueira
Fonte: Associação dos Engenheiros da Petrobras - Aepet
http://www.aepet.org.br/site/noticias/pagina/7345/A-AEPET-JAMAIS-SE-CALOU
Confira o artigo do jornalista Helio Fernandes: http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=18145
Nenhum comentário:
Postar um comentário